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| Cidades sem regulação e fiscalização - IBGE |
Apenas 28,2% dos municípios brasileiros possuem Plano Municipal de Saneamento Básico, e Joinville é um deles. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta terça-feira (13), revelam que 3.995 municípios brasileiros (71,8%) não possuíam uma política municipal de saneamento básico em 2011.
Mesmo considerando apenas o sul, que é a região que mais se preocupa com o assunto no país, a maioria das cidades (63,8%) não possui nenhuma norma de regulação relacionada ao saneamento básico. E em 30% delas não existe órgão responsável pela fiscalização da água – que é o papel da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville (AMAE).
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) - Componentes Água e Esgoto de Joinville, finalizado em 2011, é um diagnóstico do cenário existente e um planejamento de ações para garantir o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto da cidade. Trata-se de um estudo com 1.650 páginas, fruto de quase dois anos de trabalho realizado por uma equipe de mais de 40 especialistas.
O Plano cumpre a lei federal 11.445, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico, e determina que todas as cidades devem elaborar seus respectivos planos municipais. Também determina que as prefeituras devem estabelecer mecanismos de fiscalização quanto ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros itens.
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